Como Fazer União Estável com Separação Total de Bens?

Formalizar a união estável com separação total de bens garante a proteção do patrimônio individual de cada companheiro, evitando disputas em caso de término da relação ou falecimento. A principal forma de realizar essa formalização é por meio de uma escritura pública de união estável com separação total de bens, lavrada em um cartório de notas. Este artigo detalha o processo, os documentos necessários, os custos envolvidos e as implicações legais dessa decisão.

O Que é União Estável com Separação Total de Bens?

A união estável é uma entidade familiar formada por duas pessoas que se comprometem publicamente a viverem em comunidade, com o objetivo de constituir família. Diferentemente do regime de comunhão parcial de bens, onde os bens adquiridos durante a união pertencem a ambos, na separação total de bens, cada companheiro mantém a propriedade exclusiva de seus bens, tanto os que possuía antes da união quanto os adquiridos durante ela.

Por Que Fazer uma Escritura Pública de União Estável?

Embora a união estável possa ser comprovada por outros meios, como provas documentais e testemunhais, a escritura de união estável oferece maior segurança jurídica. Ela formaliza a relação, define o regime de bens e pode ser utilizada para diversos fins, como a inclusão de um companheiro como beneficiário em planos de saúde ou seguros, e facilita a transferência de bens em caso de falecimento. A escritura pública de união estável também pode ser útil para fins de inventário, evitando litígios e agilizando o processo.

Como Fazer a União Estável com Separação Total de Bens: Passo a Passo

1. Escolha do Cartório: Pesquise um cartório de notas de sua confiança. Muitos cartórios oferecem o serviço de escritura pública de união estável online, mas é importante verificar a legislação local.
2. Agendamento: Agende um horário com o cartório.
3. Reúna os Documentos: Prepare os documentos necessários para escritura de união estável (detalhados na seção abaixo).
4. Comparecimento ao Cartório: Compareça ao cartório com seu companheiro(a) e apresente os documentos.
5. Lavratura da Escritura: O tabelião irá lavrar a escritura pública de união estável, detalhando as informações sobre os companheiros, o regime de bens (separação total) e outras cláusulas acordadas.
6. Registro (Opcional): Embora não seja obrigatório, o registro de escritura pública de união estável no Cartório de Registro de Imóveis pode ser útil para fins de publicidade e oponibilidade a terceiros.

Quais São os Documentos Necessários para a Escritura de União Estável?

A lista de documentos para escritura de união estável pode variar ligeiramente dependendo do cartório, mas geralmente inclui:

Para solicitar suas certidões, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou no seu e-mail.

Qual o Valor da Escritura Pública de União Estável?

O valor da escritura pública de união estável varia de acordo com o estado, o cartório e a complexidade do caso. Em geral, os custos incluem:

• Tabelião: Valor fixado por lei, que varia de R$ 300 a R$ 800.
• Taxas Cartorárias: Taxas administrativas do cartório.
• Emolumentos: Custos de registro, se for o caso.

É importante solicitar um orçamento detalhado ao cartório antes de realizar a escritura. O escritura de união estável preço pode variar, então pesquise e compare os valores.

É Necessário Registrar a Escritura de União Estável?

Não é obrigatório registrar a escritura de união estável. No entanto, o registro confere publicidade ao ato, tornando-o oponível a terceiros e facilitando a comprovação da união em futuras situações. Se houver bens imóveis envolvidos, o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis é fundamental.

O Que Acontece em Caso de Falecimento?

Em caso de falecimento de um dos companheiros, a escritura pública de união estável pós morte pode ser utilizada para comprovar a existência da união e o regime de bens. A herança de cada companheiro permanece separada, e o cônjuge sobrevivente tem direito à herança apenas na proporção estabelecida pela lei ou por testamento.

Como Anular a Escritura de União Estável?

A anulação de escritura de união estável pode ocorrer em casos de erro, fraude, coação ou incapacidade de um dos companheiros. O prazo para anular a escritura é de 4 anos, contados da data da assinatura. É fundamental procurar um advogado para analisar o caso e tomar as medidas cabíveis.

Conclusão

A formalização da união estável com separação total de bens por meio de uma escritura pública de união estável é uma decisão importante que exige planejamento e conhecimento. Ao seguir os passos descritos neste artigo e buscar orientação jurídica, você garante a proteção do seu patrimônio e a segurança da sua relação. Lembre-se de que a escritura pública de união estável valor é um investimento na sua tranquilidade e no futuro do seu relacionamento.