Como Solicitar a Segunda Via de Escritura em SP e Quais as Custas do Cartório?

Para solicitar a segunda via de uma escritura de imóvel em São Paulo e entender as custas cartorárias, você deve primeiramente identificar o cartório onde a escritura original foi lavrada. É possível consultar a tabela de custas oficial do Tribunal de Justiça de SP, mas o valor exato dependerá de fatores como o valor do imóvel e o tipo de serviço solicitado, como uma certidão de escritura.

Qual a Importância da Escritura de Imóvel e Sua Segunda Via?

A escritura pública é o documento legal que formaliza a vontade das partes em um negócio jurídico, como a compra e venda de um imóvel. Lavrada em um Cartório de Notas, ela é essencial para garantir a segurança jurídica da transação. Sem a escritura, não é possível realizar o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, que é o que de fato transfere a propriedade legalmente para o comprador.

Ter a segunda via da escritura é fundamental em diversas situações, como para comprovar a propriedade em financiamentos, processos judiciais, inventários, ou mesmo para simples consulta. A perda, extravio ou deterioração da via original são motivos comuns para essa solicitação.

Onde Solicitar a Segunda Via da Escritura de Imóvel em São Paulo?

A solicitação da segunda via da escritura de imóvel em São Paulo deve ser feita no mesmo Cartório de Notas onde a escritura original foi lavrada. Em São Paulo, um dos locais de referência é o 22º Tabelião de Notas da Capital, localizado na Av. Brigadeiro Luis Antônio, 3745, no Jardim Paulista. Se você não souber o cartório exato, pode realizar uma pesquisa no site do Colégio Notarial do Brasil, seção São Paulo (CNB/SP), com os dados do imóvel ou das partes envolvidas.

É possível solicitar a segunda via da escritura online?

Sim, é perfeitamente possível solicitar a segunda via da escritura de imóvel de forma online, sem a necessidade de deslocamento físico até o cartório. Serviços como o Sistema Federal oferecem essa facilidade, permitindo que você receba a certidão da escritura (que tem a mesma validade legal da segunda via) diretamente em casa ou por e-mail, de forma rápida e segura. Este método é ideal para quem busca praticidade e agilidade no processo.

Qual a Tabela de Custas do Cartório de Notas em São Paulo para Escritura?

As custas cartorárias em São Paulo, também conhecidas como emolumentos, são tabeladas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e atualizadas anualmente. A tabela de custas do cartório de notas em São Paulo para a emissão de uma segunda via de escritura é calculada com base em diferentes fatores, incluindo o valor do bem imóvel e o tipo de ato a ser praticado. Não há um valor fixo, pois ele é proporcional ao valor declarado do imóvel na escritura.

Quais fatores influenciam o valor da segunda via de escritura?

Os principais fatores que afetam o cálculo das custas para a segunda via de escritura são:

• Valor do Imóvel: A base de cálculo dos emolumentos é o valor venal do imóvel ou o valor declarado na escritura, o que for maior. Quanto maior o valor do imóvel, maiores serão as custas.
• Tipo de Ato: Embora você esteja pedindo uma 'segunda via', o que se emite é uma certidão da escritura. O valor da certidão é tabelado e geralmente é uma fração do valor da escritura original, mais taxas fixas.
• Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ): É um percentual adicionado aos emolumentos, destinado ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.
• Outras Taxas: Podem incluir taxas de arquivamento, impressão, e ISS (Imposto Sobre Serviços), dependendo da legislação municipal e estadual.

De acordo com o Dr. Carlos Eduardo de Vasconcelos, especialista em direito notarial, "a transparência na tabela de custas é fundamental para o cidadão. Embora os valores variem, eles seguem uma lógica proporcional e são publicamente acessíveis, garantindo que não haja surpresas no momento da solicitação de uma segunda via ou qualquer outro ato notarial."

Exemplo da Estrutura da Tabela de Emolumentos para Certidões (referencial)

É importante ressaltar que a tabela completa de emolumentos pode ser consultada no site do TJSP. A certidão de escritura se enquadra geralmente nos atos de certidão e cópias, que possuem valores específicos.

Os valores acima são apenas uma estimativa. Para obter o valor exato, é imprescindível consultar a tabela vigente do TJSP ou entrar em contato diretamente com o cartório onde a escritura foi lavrada.

Quais Documentos São Necessários para a Segunda Via da Escritura?

Para solicitar a segunda via de uma escritura de imóvel, o processo é relativamente simples. Geralmente, os documentos e informações solicitadas são:

• Dados da Escritura Original: É fundamental ter o máximo de informações sobre a escritura, como a data da lavratura, o livro e folha onde foi registrada, e o nome das partes envolvidas (vendedor e comprador).
• Documento de Identificação: Apresentar um documento de identificação pessoal (RG e CPF) do solicitante.
• Informações do Imóvel: Endereço completo do imóvel e, se possível, o número da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.

Mesmo que você não tenha todos os dados exatos da escritura original, o cartório pode realizar uma busca em seus arquivos com base nos nomes das partes ou no endereço do imóvel.

Como é o Processo para Obter a Segunda Via da Escritura de Imóvel?

Obter a segunda via da escritura de imóvel, na prática, significa solicitar uma certidão dessa escritura. O processo pode ser resumido nos seguintes passos:

1. Identificar o Cartório: Determine qual Cartório de Notas lavrou a escritura original. Se não souber, utilize o sistema de busca do CNB/SP.
2. Reunir Informações: Tenha em mãos o máximo de dados sobre a escritura (data, livro, folha, nome das partes) e do imóvel.
3. Solicitar a Certidão: Você pode ir pessoalmente ao cartório, enviar um procurador ou utilizar um serviço online, como o Sistema Federal, para pedir a Certidão de Escritura de Imóvel.
4. Efetuar o Pagamento: Pague as custas e emolumentos conforme a tabela do TJSP.
5. Receber a Certidão: O cartório ou o serviço online irá emitir a certidão da escritura, que pode ser retirada no local, enviada por correio ou, no caso dos serviços online, entregue digitalmente (por e-mail) ou fisicamente.

O prazo para a emissão da certidão geralmente varia de 1 a 5 dias úteis, podendo ser mais rápido para solicitações urgentes ou online, que muitas vezes são entregues em formato digital em poucas horas.

Há Diferença entre Escritura e Registro de Imóvel?

Sim, há uma diferença fundamental entre escritura de imóvel e registro de imóvel, e é crucial compreender cada um para garantir a segurança da sua propriedade:

• Escritura de Imóvel: É o documento público lavrado em um Cartório de Notas que formaliza a vontade das partes em uma transação. Ela expressa o acordo de compra e venda, doação, permuta, etc. Por si só, a escritura não transfere a propriedade do imóvel.
• Registro de Imóvel: É o ato de averbar a escritura na matrícula do imóvel, que fica arquivada no Cartório de Registro de Imóveis. É o registro que efetivamente transfere a propriedade do bem para o nome do novo proprietário, dando publicidade e validade jurídica à transação perante terceiros. "Quem não registra, não é dono", como diz o ditado popular no meio jurídico.

Para ter a propriedade plena, a escritura deve ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis competente para ser registrada. A certidão de escritura que você solicita como 'segunda via' é a comprovação do ato realizado no Cartório de Notas.

Conclusão

A solicitação da segunda via de escritura em São Paulo é um processo essencial para quem precisa comprovar ou ter acesso aos detalhes de uma transação imobiliária. Entender a tabela de custas do cartório de notas em São Paulo e os fatores que influenciam o valor é fundamental para se planejar. Seja presencialmente no 22º Tabelião de Notas ou de forma prática e eficiente através de plataformas online como o Sistema Federal, o importante é garantir a posse desse documento vital para a segurança jurídica do seu patrimônio.