Como Tirar Certidão de Antecedentes Criminais no TJMG: Custo e Forma de Pagamento?

A certidão de antecedentes criminais é um documento essencial para diversas situações, como concursos públicos, processos seletivos, obtenção de vistos e comprovação de regularidade com a justiça. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o processo para solicitar essa certidão é relativamente simples, mas requer atenção aos detalhes. Este guia completo irá detalhar o custo, as formas de pagamento, o passo a passo e como autenticar o documento.

O que é a Certidão de Antecedentes Criminais?

A certidão de antecedentes criminais é um documento que comprova a inexistência de pendências judiciais em nome do solicitante. Ela é emitida pelo sistema de justiça e atesta que a pessoa não possui histórico criminal relevante. É importante distinguir entre a certidão de antecedentes criminais e a certidão negativa criminal, que comprova a ausência de processos criminais em andamento.

Tipos de Certidão Emitida pelo TJMG

O TJMG emite diferentes tipos de certidões, dependendo da finalidade:

• Certidão de Antecedentes Criminais (Positiva e Negativa): Indica tanto os processos criminais em andamento quanto os já encerrados.
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais: Comprova a inexistência de processos criminais em andamento ou já encerrados. É o tipo mais comum e geralmente o solicitado.
• Certidão de Ação Penal (1ª Instância): Relata as ações penais em que o indivíduo foi paciente ou assistente de acusação.
• Certidão de Antecedentes Cíveis e Criminais (Segunda Instância): Combina informações de processos cíveis e criminais, abrangendo as instâncias de segunda e, em alguns casos, de primeira instância.

Custo da Certidão de Antecedentes Criminais no TJMG

O custo da certidão de antecedentes criminais no TJMG varia de acordo com o tipo de certidão e a forma de emissão. Geralmente, a certidão negativa é mais barata. Os valores podem ser consultados no site do TJMG ou no sistema Sistema Federal. Os valores podem variar entre R$ 50,00 e R$ 150,00, dependendo da forma de emissão (online ou presencial).

Formas de Pagamento

O TJMG oferece diferentes formas de pagamento para a emissão da certidão de antecedentes criminais:

• Pagamento Online: Através do sistema Sistema Federal, utilizando cartão de crédito, débito ou boleto bancário.
• Pagamento Presencial: Em alguns cartórios de notas, é possível realizar o pagamento em dinheiro ou cartão de débito.

Como Tirar a Certidão de Antecedentes Criminais no TJMG

O processo para tirar a certidão de antecedentes criminais no TJMG pode ser feito de duas formas: online ou presencial.

Emissão Online (Sistema Federal)

1. Acesse o site do Sistema Federal.
2. Preencha o formulário com seus dados pessoais (nome completo, CPF, data de nascimento, etc.).
3. Escolha o tipo de certidão desejada.
4. Efetue o pagamento.
5. Aguarde a emissão da certidão por e-mail ou retirá-la em um cartório de títulos e documentos.

Emissão Presencial

1. Dirija-se a um cartório de títulos e documentos no TJMG.
2. Preencha o formulário de solicitação da certidão.
3. Apresente um documento de identificação com foto.
4. Efetue o pagamento.
5. Aguarde a emissão da certidão.

Autenticação da Certidão

Para garantir a validade da certidão de antecedentes criminais, é necessário autenticá-la em um cartório de títulos e documentos. A autenticação confere validade jurídica ao documento, permitindo que ele seja utilizado em diversas situações.

Atraso na Emissão da Certidão

Em alguns casos, pode ocorrer atraso na emissão da certidão de antecedentes criminais. Verifique o status do seu pedido no Sistema Federal ou entre em contato com o cartório responsável.

Contato do TJMG

Para mais informações, acesse o site oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: https://www.tjmg.jus.br/

Observação: Os valores e procedimentos podem sofrer alterações. Consulte sempre o site oficial do TJMG ou o Sistema Federal para obter informações atualizadas.